Manter uma empresa em pleno funcionamento exige o cumprimento de vários protocolos, incluindo a realização do LTCAT. Você ainda não sabe o que isso? Vamos explicar agora.
Existem processos básicos e indispensáveis para a entrega de uma obra, um deles é se certificar de que todas as especificações do seu projeto foram seguidas ao “pé da letra”, ou ainda que permaneçam em excelentes condições com o passar dos anos. É nesse ponto que entra a importância do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).
O objetivo do LTCAT é avaliar de forma qualitativa e quantitativa os agentes de riscos previstos na legislação previdenciária e existentes no ambiente de trabalho. Em outras palavras, o laudo funciona como um checklist, que caso identifique problemas, viabiliza condições para que a empresa consiga reverter os infortúnios a tempo, tanto no caso de novas construções, quanto na manutenção de estruturas já existentes, para evitar prejuízos financeiros, mas principalmente, com relação à vida de todos os envolvidos.
Segundo o parágrafo 3º do Art. 58 da Lei 8213/91 com o texto dado pela Lei 9528/97: a empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo, estará sujeita à penalidade prevista no Art. 133 desta Lei, que foi republicada na MP 1596-14 de 10.11.97 e convertida na Lei 9528 de 10.12.97.
Quando falamos da realização de laudos com relação a estruturas metálicas, por exemplo, diversos equívocos podem ser identificados e solucionados, como: deficiências de geometria, deformação, deflexão de elementos, corrosão, defeitos em conexão, defeitos em fixação de estruturas metálicas e defeitos causados pelo contraventamento. A avaliação de um profissional capacitado e experiente se faz necessária para o alinhamento de questões dessa natureza, muitas vezes desencadeadas naturalmente pelas condições às quais as estruturas são expostas.
COMO OBTER O LTCAT?
O laudo é elaborado de acordo com os critérios técnicos estabelecidos nas Instruções Normativas vigentes da Previdência Social e deve ser assinado por um Engenheiro de Segurança do Trabalho com emissão de ART junto ao CREA, trabalho esse que nós da Barsa Engenharia executamos há muitos anos com profissionalismo, pontualidade e conhecimento avançado, já que nossos engenheiros possuem treinamento para desempenhar com maestria todo o processo de análise.
O LAUDO TEM DATA DE VALIDADE?
O prazo de validade do LTCAT é indeterminado, porém deve ser renovado pelo menos uma vez ao ano ou nas ocasiões em que ocorrer qualquer alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização, conforme dito anteriormente. É importante que o laudo fique arquivado na sua empresa e disponível para os fiscais do Ministério do Trabalho.
LEMBRE-SE!!! Operar dentro da legislação é a maneira mais eficiente e fácil de evitar prejuízos com processos, multas, além de ter a segurança de garantir que todos os direitos dos seus colaboradores estão sendo atendidos de forma correta.
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